Apresentação

HISTÓRICO DO CURSO NO BRASIL E NA UNIFESSPA

            A criação de um curso de Licenciatura em Educação do Campo faz parte de uma ação mais ampla do Ministério da Educação (MEC), iniciada em 2003, para promoção da política nacional de educação do campo. Essa política vem sendo formulada pela atual Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), através da Coordenação Geral de Educação do Campo (CGED) e do Grupo de Trabalho Permanente de Educação do Campo (GPT).

         Com a publicação, ainda em 2003, das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, e com a realização, a partir de 2004, de 25 Seminários Estaduais de Educação do Campo, a ainda SECAD / MEC iniciou diferentes ações visando ao fortalecimento da educação do campo no Brasil. Dentre essas, duas ações merecem destaque: a criação do Programa Saberes da Terra com o objetivo de garantir a educação dos jovens e adultos do campo através da rede pública de ensino e com uma organização curricular que respeite as especificidades do campo; a construção de um Plano Nacional de Formação dos Profissionais da Educação do Campo.

            Esses dois programas / planos partem de uma problemática inter-relacionada, qual seja, a de se ampliar a inclusão da população do campo na rede pública de ensino é preciso uma organização curricular e metodológica adequada à realidade do campo. Para isso é necessário a existência de profissionais da educação do campo capazes de contribuir com a formulação dessa organização curricular e metodológica e aplicá-la. Por isso, um Plano de Formação desses Profissionais precisa basear-se numa metodologia particular que já seja indutora e experimentadora das escolas do campo que se deseja construir / transformar. Nessa perspectiva essas ações coadunam perfeitamente com os objetivos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR). Aliás o PARFOR[1] pode apresentar quando orientado à realidade das escolas e sujeitos do campo a possibilidade concreta de atingir esses objetivos.

           Do ponto de vista da realidade do sudeste paraense, ao olharmos para a situação dos docentes que atuam na zona rural, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2016), cerca de 39% não possuem formação de nível superior. Municípios como Bom Jesus do Tocantins e Jacundá têm mais de 70% dos docentes da zona rural sem formação de nível superior. O município de Marabá, uma das maiores cidades do sudeste paraense, tem 41% do corpo docente rural sem formação de nível superior. Tais dados reforçam a pertinência de fortalecer em nossa região uma educação do campo voltada à realidade dos sujeitos do campo e formando professores aptos para atuarem nessas escolas, haja vista a ausência de profissionais minimamente formados.

Em 2012, o MEC lançou o edital PROCAMPO, via SECADI/SESU/SETEC, cujo objetivo central era consolidar os cursos de Licenciatura em Educação do Campo nas instituições federais de ensino superior (IFEs). Dentre outras questões, essa ação reforçou o quadro de docentes das instituições com 15 vagas e mais 03 vagas de técnicos administrativos e pedagógicos.

Em contrapartida, as IFEs com projetos aprovados no edital se comprometeram em ofertar turmas de 120/educandos/anos nos 03 anos consecutivos. E nós, do curso de Licenciatura em Educação do Campo/Campus de Marabá, tivemos o projeto aprovado em 6^o lugar, dentre 44 IFEs selecionadas demonstrando o acúmulo, reconhecimento e depositando o desafio de consolidar o curso.

A partir do edital PROCAMPO de 2013 a Unifesspa teve entrada de 03 turmas com 120 discentes cada, (sendo as turmas 2014, 2015 e 2016) garantindo a essas alojamento, material didático e alimentação até janeiro e fevereiro de 2017. Como o curso já estava institucionalizado desde o ano de 2009, após término do recurso do edital a Unifesspa continua assumindo o processo seletivo com oferta de 60 vagas anualmente, desta forma, a turma 2017 ingressou no último ano com 60 discentes.

[1] A partir do final de 2017, o programa passou a ser denominado de Profic (Programa de Formação Inicial Continuada para Professores da Educação Básica), anunciando-se com o caráter de política permanente de formação de professores. Disponível em: http://capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/8567-formacao-de-professores-em-atividade-tera-novo-modelo, acessado aos 18 de dezembro de 2016.